Termos e Condições

FC-2004 — marca operada por Felisberto Cassoma.

Email: gerente@fc-2004.store

Telefone/WhatsApp: 936 185 185

Website: fc-2004.com

Os dados fiscais completos (NIF, morada da sede) são apresentados na fatura emitida em cada compra.

Estes Termos regulam a venda à distância de iPhones, acessórios e serviços associados através da loja FC-2004, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância), o Decreto-Lei n.º 84/2021 (conformidade de bens) e a Diretiva (UE) 2019/2161.

Os preços são apresentados em euros (€) com IVA incluído à taxa em vigor. O preço final, custos de envio e impostos aplicáveis são confirmados no checkout antes do pagamento.

Aceitamos: cartão de crédito/débito (via Stripe), MB WAY, WhatsApp (confirmação manual) e pagamento na loja física. Nenhum dado de cartão é armazenado nos nossos servidores.

Prazo estimado: 1–3 dias úteis em Portugal continental; 3–7 dias úteis na UE. O risco de perda transfere-se para o consumidor com a entrega física.

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo, contados a partir da receção do bem (art. 10.º do DL 24/2014). Para exercer este direito, contacte-nos por email ou WhatsApp. O reembolso é processado em até 14 dias após receção do bem devolvido.

Todos os bens novos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos (DL 84/2021, art. 12.º). Bens recondicionados: 18 meses mínimo.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr ou aos centros de arbitragem de conflitos de consumo (CNIACC).

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Foro: comarca do consumidor.